Privacy Policy

Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

A Flawless Strategy Lda. (“Hopen”) assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”), Lei da Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

I. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Hopen é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade (doravante, “Política”). A Hopen tem nomeado um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do seguinte e-mail: emails@fgb.digital.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Finalidade do Tratamento, fundamentos de Licitude e Prazos de Conservação (1)

Análise de perfis (através de cookies) Interesse legítimo Durante o periodo de tempo em que a cookie esteja ativa

Gestão de websites ou aplicações Execução do contrato cujos termos se regem pelos T&C de uso deste website Até 1 (um) ano após a última visita ao website

(1) O prazo de conservação pode ser superior ao indicado em cumprimento de obrigações legais (e pelo período definido nas mesmas) ou, em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença. Podem ainda ser conservados para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar o mesmo, de forma livre e gratuita, a qualquer altura, sem que daí advenha qualquer consequência negativa para si. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base nos consentimentos anteriormente dados. Caso seja retirado o consentimento, a Hopen cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa e procederá ao apagamento dos mesmos, salvo se houver necessidade de tratar os dados ou de os conservar para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais ou se existir outro fundamento de licitude para o tratamento destes dados.

Quando os dados sejam tratados com fundamento em interesses legítimos, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento, o que poderá fazer nos termos do ponto VI desta Política. Neste caso, a Hopen cessará o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas para a continuidade desse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Se o fundamento de licitude para o tratamento dos dados for a sua necessidade para diligências pré-contratuais ou para execução do contrato, caso não nos faculte os dados pessoais solicitados tal poderá impedir a conclusão do respetivo contrato e/ou, quando aplicável, inviabilizar que lhe sejam fornecidos os produtos ou serviços solicitados.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o cumprimento de uma obrigação jurídica, a Hopen tratará os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprir com as obrigações legais a que está sujeita. A Hopen assegura que apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento dessas obrigações serão tratados e que serão adotadas todas as medidas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais. Após o cumprimento da obrigação jurídica, os dados pessoais serão apagados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique a sua conservação.

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a Hopen procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos titulares indicados:

Titulares de Dados: Visitantes do website

Categorias de dados: Dados de autenticação e acessos, Dados de navegação web, Tecnologias de Tracking – Cookies, Nome e informações no âmbito do formulário de contacto.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela Hopen, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com esta Política e as normas internas da Hopen e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Os tratamentos dos seus dados ao abrigo da presente Política não implicarão a tomada de decisões individuais automatizadas.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à Hopen (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro. Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, atuando estas entidades como responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados pessoais, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

A Hopen pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente o Capítulo V do RGPD. Tal poderá ser garantido, por exemplo, assegurando que os dados pessoais apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (estas últimas complementadas, se necessário, por medidas suplementares para garantir um nível de proteção adequado), ou ainda por via de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou de qualquer outro meio legalmente previsto que seja adequado à transferência.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, sempre que aplicável, poderá exercer os seguintes direitos: (i) direito de acesso, (ii) direito de retificação, (iii) direito ao apagamento, (iv) direito à limitação do tratamento, (v) direito de portabilidade dos dados, (vi) direito de oposição ou (vii) direito a retirar o consentimento.

Tem também o direito a (i) apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente – em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) – ou (ii) obter reparação e/ou indemnização, por via judicial, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Clique aqui para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade. Em alternativa pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados dA Hopen para exercer os seus direitos ou esclarecer quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail emails@fgb.digital.

VII. Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies disponibilizada neste website e que constitui parte integrante da presente Política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

VIII. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a Hopen compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do conhecimento do incidente. Caso o risco seja elevado, a Hopen garante a comunicação aos titulares dos dados, sem demora injustificada, e pelos meios que considerar mais adequados.

IX. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

A Hopen pode, a qualquer momento, alterar a presente Política em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas,sendo que a Hopen procurará dar proactivamente conhecimento de quaisquer alterações relevantes, nomeadamente através da colocação de um aviso no website e/ou dos meios de contacto que nos tenha disponibilizado, quando aplicável.

Para quaisquer outras questões relacionadas com a proteção e privacidade dos dados pessoais pode contactar o encarregado de proteção de dados da Hopen através do e-mail emails@fgb.digital.